(DOWNLOAD) "Do Arresto como Meio de Conservação da Garantia Patrimonial" by Ana Carolina dos Santos Sequeira ~ eBook PDF Kindle ePub Free

January 18, 2021

eBook details

Title: Do Arresto como Meio de Conservação da Garantia Patrimonial
Author : Ana Carolina dos Santos Sequeira
Release Date : January 27, 2020
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 2480 KB

Description

O arresto, previsto nos art. 619º do Código Civil e 391º do Código de Processo Civil, é o protagonista desta análise monográfica, nas suas incindíveis vertentes substantiva e processual, enquanto meio cautelar destinado à conservação da garantia patrimonial. Leva-se a cabo um estudo aprofundado e detalhado do regime jurídico vigente do arresto, sistematicamente fundado e teleologicamente orientado, procurando dar resposta adequada a todas as questões relevantes que a prática judiciária tem suscitado.

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